segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Tá de Sacanagem Parte 5: Decisão do STF ajuda quem bebe, dirige e mata. (Do Jornal Destak)

Supremo rejeita tese de homicídio doloso (intencional) em acidente de trânsito e abre brecha. 

Do Jornal Destak, Publicado em 12/09/2011

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ameaça as denúncias de homicídio doloso (quando há intenção de matar) feitas pelo Ministério Público em casos em que os acusados dirigiam embriagados e provocaram mortes no trânsito.

Em julgamento na semana passada, a 1ª Turma do STF rejeitou a acusação de homicídio doloso no caso de um motorista de Pradópolis, no interior de São Paulo, que dirigia embriagado, atropelou e matou uma mulher, em 2002. Agora, ele é acusado de homicídio culposo (sem intenção de matar).

Os ministros entenderam que a caracterização de "doloso" só vale se a pessoa bebeu com intenção de praticar o crime. A pena mínima para homicídio doloso é de 12 anos; de homicídio culposo em direção de veículo é de 2 anos de prisão.

A decisão abre precedente que pode ajudar réus que estejam respondendo a processos semelhantes. Um dos casos em que o motorista será julgado por homicídio doloso é o do ex-deputado Carlo Filho, do Paraná, acusado de provocar o acidente que matou dois rapazes em maio de 2009. O ex-deputado estaria embriagado e andava a mais de 160 km/h, segundo os laudos.

Outra motorista na mesma situação é a nutricionista Gabriella Guerrero, que atropelou o administrador Vitor Gurman com um Land Rover, em julho deste ano, na zona oeste de São Paulo. Ela estava em alta velocidade e alcoolizada, segundo a perícia.

Para o ministro do STF Marco Aurélio Mello, o Código de Trânsito tem regra específica para homicídio culposo, e ela deve ser usada pela Justiça, e não o Código Penal. "Se a sociedade considera pequena a punição do Código de Trânsito, que se altere essa lei", disse ao portal G1.



Opinião: 
Às vezes acho que vivemos em uma Matrix, onde esse Brasil é um mundo paralelo ao real, mas não sei se existiriam máquinas tão eficientes em criar tamanha fantasia. Contudo, em diversos momentos não consigo encontrar melhor resposta.

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